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Primeiro casamento civil gay é realizado em Barretos

 

Primeiro casamento civil homossexual é realizado em Barretos, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) regularizar a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

Segundo o jornal de Barretos, o casal A.L.Z. e J.F.M. está junto há quatro anos e receberam a certidão de casamento civil no 1 Cartório de Registro Civil de Barretos.

A oficial do 1º Cartório, a Dra. Gláucia Fabrini Cruger disse, segundo a publicação, que o casamento civil confere direitos aos parceiros, evitando assim, que haja conflitos.

“Oriento todos os casais que tem uma relação sólida que se casem, pois o casamento civil evita uma série de disputas e confere direitos inegáveis aos parceiros, herdeiros e dependentes”, disse a Oficial, segundo a publicação de Barretos.

O novo casal passa a ter o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído, e acesso aos direitos sociais. Tais direitos incluem a pensão alimentícia e previdenciária e inclusão em planos de saúde.

A juíza Dr. Mônia Senise Ferreira de Camargo anunciou a decisão tendo o parecer favorável do Promotor de Justiça, Dr. Renato Flávio Marcão, que se baseou nos princípios da “dignidade de pessoa humana”.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Apesar da decisão do STF, ainda juízes e promotores de outras regiões não autorizam o casamento entre homossexuais, como é o caso de Franca (SP) e Ribeirão Preto (SP).

A decisão do reconhecimento da união entre gays no Brasil como uma “entidade familiar” ocorreu em maio deste ano pelo STF.

Fonte: Christian Post

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